Condições gerais de venda
Em vigor em 1 de outubro de 2026.
Rayon Rando, SASU com um capital social de 200 000 €
28 route de Montrigon, 73700 Bourg-Saint-Maurice, França
RCS Chambéry 108 708 686 · IVA FR42 108 708 686
E-mail: contact@rayonrando.com
1. Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se às vendas celebradas no site www.rayonrando.com entre a Rayon Rando (o «Vendedor») e qualquer pessoa singular que atue para fins não profissionais (o «Cliente»). O Cliente aceita-as ao confirmar a sua encomenda. As CGV aplicáveis são as que se encontram em vigor na data da encomenda; são arquivadas e podem ser consultadas a qualquer momento no site.
2. Produtos
As características essenciais dos produtos constam das respetivas fichas. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não vinculam o Vendedor quanto a pormenores de cor ou aspeto.
3. Disponibilidade
Apenas os produtos em stock no nosso armazém são colocados à venda. Se, apesar do acompanhamento do stock em tempo real, um produto encomendado se revelar indisponível, o Cliente é informado sem demora e pode escolher um produto de substituição ou o reembolso dos montantes pagos por esse produto, no prazo máximo de 14 dias.
4. Encomenda
A encomenda é concluída quando o Cliente a confirma, depois de verificar o carrinho, a morada de entrega, o modo de entrega e o preço total, e de aceitar as CGV. O Vendedor acusa a sua receção por e-mail. Os dados registados pelo sistema de encomendas fazem prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda.
O Vendedor pode recusar uma encomenda de um Cliente com quem exista um litígio de pagamento, ou uma encomenda anormal para uma utilização pessoal.
5. Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA francês), excluindo os portes de envio. Os portes são indicados antes da confirmação da encomenda e constam da página Custos de entrega. O preço faturado é o apresentado no momento da confirmação da encomenda.
6. Pagamento
A encomenda deve ser paga integralmente no momento em que é efetuada, por cartão bancário (CB, Visa, Mastercard), Apple Pay, Google Pay, Revolut Pay ou transferência bancária. Os pagamentos por cartão, Apple Pay, Google Pay e Revolut Pay são processados pela Revolut, prestador de serviços de pagamento autorizado, numa interface segura; o Vendedor nunca tem acesso aos dados do cartão.
A encomenda só é processada após a aceitação do pagamento. Em caso de recusa, é cancelada e o Cliente é informado por e-mail.
7. Entrega
As encomendas são expedidas do nosso armazém para França continental e para os países indicados na página Prazos e modalidades de entrega, com as transportadoras, os prazos e os limites de peso e dimensões aí indicados. As encomendas pagas antes das 13 h num dia útil são expedidas no próprio dia. Salvo indicação de um prazo no momento da encomenda, o produto é entregue no prazo máximo de 30 dias após a encomenda.
Em caso de atraso, o Cliente pode, depois de ter solicitado sem sucesso a entrega num prazo adicional razoável, resolver o contrato nas condições previstas nos artigos L216-6 e seguintes do Código do Consumo francês.
O risco de perda ou de danos nos produtos é transferido para o Cliente quando este, ou um terceiro por si designado, toma fisicamente posse dos mesmos. Aconselhamos a verificar a embalagem de envio no momento da receção e a comunicar qualquer anomalia à transportadora e a contact@rayonrando.com logo que possível, para facilitar o tratamento da reclamação.
8. Direito de livre resolução
O Cliente dispõe de 14 dias a contar da receção do produto (ou do último produto, no caso de uma encomenda entregue em várias vezes) para exercer o direito de livre resolução, sem ter de justificar a decisão. Comunica a sua decisão por e-mail para contact@rayonrando.com, através do formulário de contacto do site ou do formulário abaixo, e devolve o produto, no prazo máximo de 14 dias após essa comunicação, para a seguinte morada:
Rayon Rando – Seillery Transports
6 allée Jean Beaulieu
49800 Trélazé, França
O produto é devolvido novo, completo, na embalagem original, com as etiquetas e os acessórios, acompanhado da guia de devolução. O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de manuseamentos que excedam os necessários para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do produto.
Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente. A título excecional, a devolução é oferecida, uma vez por Cliente, para produtos das categorias «Vestuário de homem», «Vestuário de mulher» e «Calçado» devolvidos a partir de França; nesse caso, o Cliente solicita uma etiqueta de devolução a contact@rayonrando.com. Esta oferta não se aplica a encomendas efetuadas para experimentar vários tamanhos ou modelos do mesmo produto.
O Vendedor reembolsa todos os montantes pagos, incluindo os portes de envio iniciais (com base no modo de entrega normal mais económico disponibilizado), nos 14 dias seguintes à comunicação da livre resolução, através do meio de pagamento utilizado na encomenda. Pode adiar o reembolso até receber o produto. A pedido do Cliente, o reembolso pode ser substituído por uma troca ou por um vale de compras.
O direito de livre resolução não se aplica a bens cujo selo tenha sido retirado pelo Cliente após a entrega e que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde, nem a bens produzidos segundo as especificações do Cliente (artigo L221-28 do Código do Consumo francês).
Formulário de livre resolução (preencher e devolver apenas se pretender exercer o direito de livre resolução):
À atenção de Rayon Rando, 28 route de Montrigon, 73700 Bourg-Saint-Maurice, contact@rayonrando.com:
Pela presente, comunico a minha decisão de resolver o contrato de venda relativo ao bem abaixo indicado:
Encomendado em / recebido em:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
Assinatura do consumidor (apenas no caso de comunicação em papel):
Data:
9. Garantias legais
O Vendedor está sujeito à garantia legal de conformidade (artigos L217-1 e seguintes do Código do Consumo francês) e à garantia de vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), nas condições abaixo reproduzidas. Estas garantias aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial do fabricante.
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para acionar a garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só tem de demonstrar a existência da falta de conformidade, e não a data em que esta surgiu.
Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital por um período superior a dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo digital ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor só tem de demonstrar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital, e não a data em que esta surgiu.
A garantia legal de conformidade obriga o profissional, quando aplicável, a fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou pôr termo ao contrato, obtendo o reembolso integral mediante a devolução do bem, se:
1° O profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem;
2° A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3° A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente significativo ao consumidor, nomeadamente quando este suportar definitivamente os custos de retoma ou de recolha do bem não conforme, ou os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4° A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.
O consumidor tem também direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique uma redução do preço ou uma resolução do contrato imediata. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for de pouca importância.
Qualquer período de imobilização do bem para reparação ou substituição suspende o prazo restante da garantia até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima mencionados decorrem da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do Código do Consumo francês.
O vendedor que, de má-fé, impedir o exercício da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser aumentado até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do Código do Consumo francês).
O consumidor beneficia também da garantia legal de vícios ocultos, nos termos dos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês, durante dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere o direito a uma redução do preço, se o bem for conservado, ou a um reembolso integral mediante a devolução do bem.
Para qualquer pedido, o Cliente contacta o serviço de apoio ao cliente através de contact@rayonrando.com ou do formulário de contacto, indicando o número da encomenda, uma descrição do defeito e fotografias. O procedimento é explicado na página Assistência pós-venda.
10. Reserva de propriedade
Os produtos permanecem propriedade do Vendedor até ao pagamento integral do preço.
11. Dados pessoais
Os dados recolhidos no momento da encomenda são necessários para o seu processamento, entrega, faturação e assistência pós-venda. O seu tratamento é descrito na política de privacidade. O Cliente pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição a contactos comerciais telefónicos Bloctel (www.bloctel.gouv.fr).
12. Reclamações e mediação
Qualquer reclamação deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao serviço de apoio ao cliente: contact@rayonrando.com, ou Rayon Rando, 28 route de Montrigon, 73700 Bourg-Saint-Maurice.
Nos termos das disposições do Código do Consumo francês relativas ao «processo de mediação de litígios de consumo», depois de nos ter contactado e na ausência de uma resposta satisfatória, pode recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo junto de:
CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris
Tel.: 01 89 47 00 14
Site: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
E-mail: litiges@cm2c.net
13. Direito aplicável
As presentes CGV estão sujeitas ao direito francês. Na ausência de acordo amigável, o litígio é submetido ao tribunal competente segundo as regras do Código de Processo Civil francês; o Cliente consumidor pode recorrer ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto causador do dano.